No dia 27 de julho de 2026, representantes da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), do Sinduscon/AP e do Creci/AP foram recebidos em audiência pelo Prefeito em Exercício de Macapá, Pedro Dalua, e sua equipe técnica, na Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), para discutir temas prioritários voltados ao desenvolvimento econômico, à sustentabilidade urbana e à melhoria da qualidade de vida da população.

Durante o encontro, as entidades apresentaram uma pauta conjunta composta por cinco eixos estratégicos, reafirmando o compromisso do setor produtivo com a construção de políticas públicas que promovam um ambiente de negócios mais competitivo, uma cidade mais organizada e melhores condições para empreendedores e cidadãos.

A primeira pauta tratou da Planta de Valores Imobiliários, oportunidade em que as entidades defenderam a adoção de critérios de justiça fiscal na definição da base de cálculo do IPTU. Foi solicitada a revisão de áreas com valores defasados e maior equilíbrio nos reajustes, de forma a evitar impactos excessivos para contribuintes e empresas diante da atual realidade econômica.

Na área de Limpeza Urbana e Zeladoria, foram apresentados os principais pontos críticos relacionados ao acúmulo de resíduos e às falhas na coleta em diversos bairros da capital. As entidades solicitaram a implementação de um cronograma permanente de manutenção e roçagem, bem como o fortalecimento da fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo.

Em relação à Mobilidade Sustentável, foi debatida a continuidade dos incentivos destinados aos veículos híbridos e elétricos, especialmente a manutenção da isenção ou desconto da quota-parte municipal do IPVA. As entidades destacaram que a medida contribui para incentivar investimentos em infraestrutura de recarga, estimular a adoção de tecnologias limpas e posicionar Macapá como uma cidade comprometida com a inovação e a sustentabilidade.

Outro tema abordado foi a Revitalização da Praça da Bandeira, acompanhada da necessidade de ações integradas de assistência social e segurança pública. As entidades defenderam uma atuação conjunta para o acolhimento e cadastramento da população em situação de rua, aliada à revitalização do espaço público, garantindo mais segurança, dignidade e qualidade de vida para toda a comunidade.

Por fim, foi discutida a Adequação do Calendário Municipal de Trabalho, considerando os debates nacionais sobre a flexibilização da jornada laboral (fim da escala 6×1). As entidades propuseram que o município avalie mecanismos que permitam transformar feriados municipais em pontos facultativos ou possibilitem sua antecipação, mediante regulamentação específica, preservando a produtividade do comércio e dos demais setores produtivos.

Ao final da reunião, o Prefeito em Exercício Pedro Dalua demonstrou receptividade às propostas apresentadas e reafirmou o compromisso da gestão municipal em manter um diálogo permanente com as entidades representativas do setor produtivo. Ficou acordada a continuidade das tratativas por meio de grupos de trabalho e de ações conjuntas voltadas à construção de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Macapá.

A ACIA reforça seu compromisso de atuar de forma propositiva, em parceria com o poder público e demais entidades representativas, na defesa dos interesses da classe empresarial e na promoção de iniciativas que impulsionem o crescimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população amapaense.